1. Natureza do site e âmbito de aplicação
O site institucional https://drpeixeapp.com.br e as funcionalidades públicas disponibilizadas em https://drpeixe.app (incluindo a Calculadora Pública de Ração e o formulário de Lista de Espera) são plataformas digitais mantidas sob a marca Dr. Peixe.
O acesso e a utilização destes ambientes estão sujeitos a estes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura atenta antes da utilização das funcionalidades, simuladores e formulários disponibilizados.
Distinção entre Funcionalidades Públicas e Plataforma Operacional Autenticada
Este site e as ferramentas públicas acessíveis possuem finalidade informativa e de apoio à decisão. Eles não constituem o ambiente operacional completo e autenticado do software ERP Dr. Peixe. O uso efetivo do sistema de gestão, cadastro de propriedades, manejo diário de tanques/lotes e suporte operacional são regidos por termos de contratação, planos de assinatura e regras específicas celebradas no momento da adesão.
Fase da plataforma e criação de contas: A criação direta e irrestrita de novas contas públicas no ERP pode estar temporariamente fechada ou sujeita a liberação gradual via Lista de Espera / Solicitação de Acesso. O preenchimento da Lista de Espera manifesta interesse preliminar do visitante, mas não garante a concessão de acesso imediato, aprovação de conta ou contratação de plano. Os critérios de liberação obedecem estritamente à capacidade operacional, estabilidade do sistema e disponibilidade técnica do Dr. Peixe.
2. Diretrizes de uso adequado e conduta do usuário
Ao navegar pelo portal do Dr. Peixe, o usuário compromete-se a utilizá-lo de maneira ética, lícita e de boa-fé, sendo expressamente vedado:
- Empregar mecanismos automatizados (robôs, spiders, scrapers ou mineradores de dados) para coletar dados, imagens ou textos do portal sem autorização prévia e por escrito;
- Praticar qualquer ato que comprometa a integridade, disponibilidade, velocidade ou segurança dos servidores e da infraestrutura de hospedagem;
- Enviar comunicações não solicitadas, spams, códigos maliciosos ou vírus por meio dos formulários públicos de contato;
- Fornecer intencionalmente dados falsos, incompletos ou de terceiros sem a devida autorização nos formulários de manifestação de interesse ou solicitação de treinamentos.
3. Informações técnicas, calculadoras e simulações zootécnicas
A Calculadora Pública de Ração (disponível em drpeixe.app e no portal), simuladores, tabelas referenciais, diagramas de ciclos de cultivo e textos técnicos são disponibilizados como ferramentas de apoio à decisão, de caráter estimativo e orientativo.
O resultado das estimativas depende diretamente da exatidão e da qualidade dos dados informados pelo usuário. Parâmetros e recomendações não constituem consultoria zootécnica individualizada, prescrição veterinária, nem garantia de ganho de peso, conversão alimentar (CA), taxa de sobrevivência ou resultado econômico. Condições reais da qualidade da água, sanidade do plantel, comportamento dos peixes, alimentação e manejo diário devem ser rigorosamente consideradas, sendo recomendável avaliação profissional especializada conforme o caso.
O usuário é responsável por avaliar a aplicabilidade das recomendações às condições reais de sua produção. O Dr. Peixe não garante resultados produtivos ou econômicos específicos decorrentes das estimativas geradas.
4. Planos, preços e catálogo institucional
A seção de planos do site institucional reflete a estrutura de ofertas, capacidades operacionais e faixas de investimento recomendadas no momento de sua exibição pública.
As condições comerciais definitivas, disponibilidade para novas adesões, limites de estruturas produtivas, formas de faturamento e valores vigentes são aqueles validados no momento da contratação através dos canais oficiais ou no fluxo próprio da aplicação Dr. Peixe. Os pagamentos de assinaturas ativas são processados por prestadores especializados de pagamento, como o Asaas, conforme o fluxo vigente de contratação.
5. Treinamentos e capacitações sob consulta
As trilhas de capacitação zootécnica e operacional apresentadas no portal constituem serviços especializados prestados sob consulta.
O envio do formulário de treinamento representa uma manifestação preliminar de interesse. A realização dos treinamentos fica condicionada à confirmação mútua de escopo, carga horária, formato (remoto ou presencial), disponibilidade de instrutores e formalização da respectiva proposta comercial, não estando automaticamente inclusa nos planos de assinatura padrão do software ERP.
6. Direitos de propriedade intelectual
Os conteúdos de titularidade do Dr. Peixe ou utilizados sob licença são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade industrial, respeitados os direitos de terceiros.
A marca Dr. Peixe, logotipos, elementos visuais autorais, diagramas próprios de cultivo, textos explicativos e materiais institucionais não podem ser reproduzidos, distribuídos, traduzidos ou explorados comercialmente sem prévia autorização formal por escrito. Bibliotecas de código aberto, fontes tipográficas e ferramentas de terceiros utilizadas no portal mantêm suas respectivas licenças de uso originárias.
7. Links para serviços e plataformas de terceiros
O site institucional pode conter links direcionando para serviços e plataformas externas, como redes sociais oficiais ou provedores de pagamento. O Dr. Peixe não controla as práticas independentes desses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável. Recomendamos a consulta aos termos e políticas específicas de cada plataforma visitada.
8. Limitação de responsabilidade e disponibilidade
O Site Institucional e a Calculadora Pública podem passar por manutenções técnicas, melhorias funcionais, ajustes e eventuais indisponibilidades temporárias.
Empregamos contínuos esforços técnicos para manter as informações do portal claras, atualizadas e funcionais. No entanto, o Dr. Peixe não se responsabiliza por:
- Interrupções momentâneas ou indisponibilidades temporárias do site e das ferramentas abertas decorrentes de falhas de conectividade, manutenções técnicas ou serviços de infraestrutura externa;
- Decisões de negócios, investimentos ou alterações de manejo tomadas de forma autônoma pelo visitante com base exclusivamente em simulações simplificadas ou dados genéricos;
- Danos resultantes de fatores imprevistos ou eventos de força maior alheios ao controle razoável de segurança do portal.
Estas limitações não afastam responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais coletados neste portal é regido por nossa Política de Privacidade, com o tratamento realizado conforme descrito naquele documento e sujeito à legislação aplicável.
10. Modificações dos termos e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Reservamo-nos o direito de revisar este documento periodicamente, passando as alterações a vigorar a partir de sua veiculação no portal.
Em caso de eventuais divergências ou dúvidas decorrentes da utilização deste site, prioriza-se a tentativa de solução amigável e de boa-fé, sem prejuízo do foro competente definido pela legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor.
Dúvidas ou comunicações sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas ao canal de contato: privacidade@drpeixe.app.