Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento (Controlador)

O presente portal institucional acessível pelo endereço https://drpeixeapp.com.br e as funcionalidades públicas disponibilizadas em https://drpeixe.app são mantidos sob a marca Dr. Peixe, tendo como responsável pelo tratamento de dados pessoais (Controlador) o titular do projeto, Leonardo Fernandes Souza (pessoa física).

Para solicitações de direitos, dúvidas ou esclarecimentos sobre a privacidade de seus dados, disponibilizamos o canal oficial: privacidade@drpeixe.app.

Nota de escopo: Esta Política de Privacidade aplica-se ao Site Institucional público e às funcionalidades públicas disponibilizadas em drpeixe.app, especialmente a Calculadora Pública e o formulário de Lista de Espera / Solicitação de Acesso. A operação autenticada completa do software ERP, faturamento (billing), contratos de assinatura e dados internos dos tenants possuem termos específicos apresentados em seus respectivos ambientes.

2. Quais dados coletamos

A navegação geral pelo site e o acesso às ferramentas públicas básicas são abertos e não exigem cadastro pessoal prévio. A coleta de informações divide-se nas seguintes categorias:

3. Base legal para o tratamento dos dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), as atividades de tratamento fundamentam-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para retorno de contato decorrente do formulário de Lista de Espera / Solicitação de Acesso, de manifestação de interesse profissional ou de solicitações de capacitação zootécnica. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.
• Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V, LGPD): Quando o titular preenche a Lista de Espera demonstrando intenção de avaliação preliminar ou contratação futura da plataforma, solicita proposta comercial de treinamentos sob consulta ou busca esclarecimentos relativos às soluções.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Quando o tratamento for exigido por normas vigentes, regulamentos ou ordens de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI, LGPD): Para preservação de dados e registros necessários à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Aplicado com salvaguarda dos direitos fundamentais do titular, estritamente para segurança da informação, prevenção a abusos e fraudes, processamento das simulações da Calculadora Pública e suporte à continuidade operacional. Não é utilizado como base para envio irrestrito de comunicações promocionais não solicitadas.

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:

• Lista de Espera / Solicitação de Acesso: Registrar manifestação de interesse, analisar a solicitação de acesso e permitir contato sobre disponibilidade e eventual liberação de contas na plataforma;
• Calculadora Pública: Processar os parâmetros e dados fornecidos voluntariamente para gerar o resultado solicitado;
• Atendimento e retorno institucional: Responder às dúvidas técnicas, solicitações enviadas e contatos demandados pelo titular;
• Estruturação de treinamentos: Avaliar disponibilidade operacional e elaborar propostas formativas para capacitações zootécnicas sob consulta;
• Triagem profissional: Analisar manifestações de interesse para formação de parcerias e representação regional;
• Segurança e prevenção de abuso: Proteger o site e ferramentas públicas contra acessos abusivos, ataques cibernéticos e submissões indevidas;
• Atendimento de direitos e obrigações aplicáveis: Tratar ou preservar registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

5. Fornecedores e prestadores de tecnologia

Para viabilizar a entrega do portal com segurança e alta disponibilidade, contamos com o suporte de fornecedores e prestadores de tecnologia que podem atuar como agentes de tratamento conforme a natureza de cada atividade e relação contratual:

• Vercel: Hospedagem em nuvem, computação em borda e rede de entrega de conteúdo (CDN);
• Supabase: Banco de dados relacional e serviços sob controle de acesso para persistência das manifestações de interesse;
• Cloudflare (Turnstile): Mecanismo não invasivo de verificação anti-bot e mitigação de tráfego automatizado abusivo;
• Resend: Transmissão de e-mails transacionais para envio de notificações internas à equipe do Dr. Peixe sobre novas solicitações.

Não comercializamos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento com esses prestadores restringe-se ao estritamente necessário para a operação técnica do site.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores utilizados no Site podem envolver processamento internacional de dados.

A base principal utilizada pelo Dr. Peixe no Supabase está configurada na região de São Paulo, Brasil (sa-east-1). Determinados serviços auxiliares e subprocessadores do fornecedor poderão, contudo, envolver processamento em outras localidades conforme necessário à prestação do serviço.

A Vercel, utilizada para hospedagem e entrega do Site, informa em sua documentação que suas instalações primárias de processamento estão nos Estados Unidos e que determinadas operações também podem ocorrer em localidades de seus subprocessadores.

A Resend, utilizada para transmissão de e-mails transacionais, informa processamento primário nos Estados Unidos.

O Cloudflare Turnstile opera por meio de infraestrutura de rede global e distribuída para execução das verificações de segurança e prevenção a tráfego automatizado.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Dr. Peixe adotará as medidas exigidas pela legislação brasileira aplicável e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando a natureza do serviço, os agentes envolvidos e os mecanismos jurídicos aplicáveis.

Informações adicionais sobre o tratamento e as transferências relacionadas aos serviços utilizados podem ser solicitadas pelo canal privacidade@drpeixe.app.

7. Cookies e tecnologias locais de navegação

Atualmente não utilizamos ferramentas de analytics ou rastreamento publicitário no Site Institucional.

• Ausência de rastreadores externos: Não empregamos pixels de redes sociais (como Meta Pixel), Google Analytics ou scripts comportamentais para fins de marketing;
• Uso técnico de sessionStorage: Empregamos exclusivamente o recurso nativo do navegador (sessionStorage) sob a chave drpeixe_brand_entrance_seen. Esta gravação temporária serve unicamente para registrar que a vinheta de entrada de marca já ocorreu, evitando sua repetição na mesma sessão. Nenhum dado pessoal é mantido nessa chave.

8. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais são conservados somente pelo período necessário para atender às finalidades de coleta:

• Lista de Espera e Manifestações de Interesse: Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos, observados critérios de necessidade e proporcionalidade. O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando aplicável;
• Calculadora Pública: Os dados e parâmetros fornecidos voluntariamente na Calculadora Pública são processados para gerar o resultado solicitado, observando-se os registros técnicos de infraestrutura e segurança aplicáveis, bem como as diretrizes da Lista de Espera caso o usuário decida submeter suas informações para contato;
• Solicitações de Treinamento: Não possuem armazenamento em tabela pública própria do site; transitam pelo endpoint operacional e são transmitidas por e-mail à equipe interna, permanecendo nos registros de comunicação pelo período necessário às rotinas de atendimento, histórico e segurança;
• Preservação justificada: Dados poderão ser conservados por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenção a fraude e abuso, ou cumprimento de ordem válida de autoridade competente.

9. Tratamento de dados de menores de idade

O Site Institucional do Dr. Peixe e seus formulários são direcionados predominantemente a pessoas adultas, produtores rurais e profissionais do setor aquícola.

O Dr. Peixe não busca deliberadamente coletar dados de crianças ou adolescentes por meio dos formulários públicos. Caso seja identificado o tratamento inadvertido ou inadequado desse tipo de dado sem a devida base legal, serão adotadas prontamente as medidas cabíveis de exclusão ou regularização conforme a legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de eventual negativa;
• Revogação do consentimento, mediante procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento legal;
• Direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie mensagem fundamentada para o e-mail oficial: privacidade@drpeixe.app. Analisaremos e responderemos às solicitações em conformidade com as diretrizes e prazos da legislação aplicável.

11. Medidas de segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com os riscos do tratamento para resguardar os dados contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou alteração ilícita.

A navegação no portal conta com proteção criptográfica em trânsito (protocolo HTTPS com certificado TLS), além de barreiras anti-abuso e controle de acesso restrito conforme necessidade, autorização e função. Contudo, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes ou vulnerabilidades externas.